Questão número 412169
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- A.
a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- B.
a Mesa do Senado Federal.
- C.
o Procurador-Geral da República.
- D.
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- E.
o partido político sem representação no Congresso Nacional.
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