Questão número 413467
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL - MG) - 2006
Para a proteção dos Direitos Humanos, o processo judicial está revestido no Brasil de diversas garantias fundamentais. Podemos reconhecer uma destas garantias no seguinte anunciado:
- A.
O direito à ampla defesa não deve ser assegurado quando a parte comparece desacompanhada de advogado.
- B.
A sentença pode incluir na condenação pessoas que não foram parte no processo.
- C.
Para condenar os criminosos são admitidas todas as provas, mesmo aquelas obtidas por meio ilícitos.
- D.
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
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