Questão número 413899

Segundo a sistemática constitucional, NÃO se trata de exceção ao princípio da separação de poderes a:

• A.

  possibilidade de adoção de medida provisória pelo Presidente da República.

• B.

  delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República.

• C.

  possibilidade de que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministro de Estado.

• D.

  possibilidade de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício dos poderes.