Questão número 414191
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.
O princípio da legalidade veda o uso da analogia in malam partem, e a criação de crimes e penas pelos costumes.
- C. Certo
- E. Errado
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