Questão número 414467
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento
- A. é vedada no Brasil.
- B. equivale à perda de bens.
- C. aplica-se aos crimes hediondos.
- D. depende de regulamentação em lei.
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