Questão número 415503

João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais,

• A.

  só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito.

• B.

  deverá ser indeferido, porque o candidato a Deputado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura.

• C.

  só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse.

• D.

  deverá ser indeferido, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

• E.

  deverá ser deferido, porque é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.