Questão número 415872

De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• A. Relação de emprego protegida contra despedida por justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
• B. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
• C. Garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
• D. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.