Questão número 416852

Os municípios regem-se por uma lei orgânica, cujos requisitos são os seguintes: aprovação por

• a.

  dois terços dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de trinta dias entre eles; e promulgação pelo Prefeito Municipal.

• b.

  maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de quinze dias entre eles; e promulgação pela própria Câmara.

• c.

  dois terços dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de dez dias entre eles; e promulgação pela própria Câmara.

• d.

  maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de dez dias entre eles; e promulgação pela própria Câmara.

• e.

  três quintos dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de dez dias entre eles; e promulgação pelo Prefeito Municipal.