Questão número 417660

Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:

• A. Em caso de impedimento do Vice-Presidente da República, serão chamados a sucedê-lo o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• B. Atentar contra o exercício dos direitos sociais constitui crime de responsabilidade do Presidente da República.
• C. O Presidente da República será afastado de suas funções, no caso de apresentação de denúncia por crime comum pelo Procurador Geral da República.
• D. Compete ao Presidente da República promover os oficiais superiores das Forças Armadas.
• E. Compete privativamente ao Presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, do exercício anterior, dentro de 90 dias da abertura do exercício subsequente.