Questão número 417819

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

• A. É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
• B. A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.
• C. O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
• D. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
• E. Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.