Questão número 417972
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Segundo a CF, a peça do sistema de planejamento e orçamento federal que condiciona a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais é o(a)
- A. lei orçamentária anual (LOA).
- B. orçamento-programa.
- C. LDO.
- D. Lei de Responsabilidade Fiscal.
- E. PPA.
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