Questão número 418361

Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa é

• A. do Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.
• B. do Poder Legislativo e deve ser aprovado até o dia 15 de abril de cada ano.
• C. compartilhada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e deve ser votado até o dia 31 de agosto de cada ano.
• D. do Poder Executivo e deve ser aprovado até o dia 30 de novembro de cada ano.
• E. do Poder Legislativo e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto de cada ano.