Questão número 418890

Considerando-se as regras de competência sumuladas pelo STJ, é correto afirmar que

• A. a competência para processar e julgar crime de ameaça praticado por funcionário público federal é da Justiça Federal.
• B. a competência para a execução de pena aplicada a preso recolhido em estabelecimento prisional estadual é do Juiz da Execução Estadual, mesmo que a condenação tenha sido imposta pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral.
• C. a competência para processar e julgar contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades é da Justiça Federal.
• D. a competência para processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído à empresa privada, é da Justiça Federal.