Questão número 419040

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

  • A.

    partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.

  • B.

    partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • C.

    partido político legalmente constituído, organização sindical de primeiro grau, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.

  • D.

    partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • E.

    partido político com representação em ¾ das câmaras estaduais, organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.

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