Questão número 420003

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria

• A. constitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.
• B. constitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.
• C. inconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.
• D. inconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.
• E. inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.