Questão número 420265

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

• A. pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.
• B. deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.
• C. pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.
• D. deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.
• E. pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.