Questão número 421797
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.
Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
- A.
algumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.
- B.
o mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Su-premo Tribunal Federal.
- C.
Pedro é brasileiro nato.
- D.
Pedro é maior de 21 anos.
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