Questão número 422344
Direito Constitucional - Política Urbana - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que
- A. a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal.
- B. o plano diretor é aprovado pelo Poder Executivo, assegurada a participação da sociedade no processo decisório.
- C. o estatuto da cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- D. na usucapião especial urbana, a área do imóvel usucapiendo não poderá ultrapassar cinquenta metros quadrados.
- E. o título de domínio e a concessão de uso, na usucapião especial urbana, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
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