Questão número 423587
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2012
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- A.
direito civil, comercial, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
- B.
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- C.
trânsito e transportes.
- D.
sistemas de consórcio e sorteios.
- E.
registros públicos.
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