Questão número 423798

Assinale a incorreta: Nos moldes da Constituição Federal, compete aos Municípios:

• A.

  criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

• B.

  organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

• C.

  manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.

• D.

  prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.