Questão número 424332
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2017
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
- A. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos e contribuição de melhoria.
- B. Somente a União e os estados poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
- C. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- D. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
