Questão número 424816

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,

  • A. o habeas corpus decidido em última i nstância pelos Tribunais Regionais Federais.
  • B. o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.
  • C. o crime político.
  • D. as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município.
  • E. as causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal.
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