Questão número 426989

Compete ao Procurador-Geral, como chefe do Ministério Público Eleitoral,

• A.

  expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

• B.

  designar a sede e jurisdição das Juntas Eleitorais.

• C.

  organizar o fichário dos eleitores do Estado.

• D.

  assistir às sessões do Tribunal Superior Eleitoral e tomar parte nas discussões.

• E.

  nomear, até 60 dias antes das eleições, os membros das Mesas Receptoras.