Questão número 427053

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

• A.

  aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

• C.

  organizar o fichário dos eleitores do Estado.

• D.

  julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.

• E.

  expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.