Questão número 427231
Direito Eleitoral - Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza
- a.
civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.
- b.
administrativa, de competência do escrivão eleitoral.
- c.
judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.
- d.
mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.
- e.
eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.
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