Questão número 427294

Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:

• A.

  fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.

• B.

  realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.

• C.

  autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.

• D.

  nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.