Questão número 427346
Direito Eleitoral - Atribuição para realização do inquérito emcrime eleitoral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de
- A.
sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.
- B.
inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.
- C.
inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.
- D.
procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.
- E.
medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.
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