Questão número 4277

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

A atuação efetiva do conselho de saúde no acompanhamento e na fiscalização dos recursos destinados às ações e serviços de saúde visa comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos diferentes níveis do SUS, imputando as penalidades que couberem, prescindindo da atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado
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