Questão número 427718

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

• A.

  Estão corretas apenas respostas III e V.

• B.

  Apenas as respostas dos itens I e III se apresentam corretas.

• C.

  Estão corretas as assertivas IV e V.

• D.

  Apenas as respostas II e IV podem ser tidas como corretas.

• E.

  Apenas as resposta I e IV podem ser tidas como corretas.