Questão número 427740

Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializada. Para isso, examinou o Código Eleitoral e constatou que compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas

• A. em tese apenas por partido político.
• B. em tese por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
• C. sobre casos concretos por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
• D. sobre casos concretos por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
• E. em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.