Questão número 428052

O recurso contra a apuração

• A.

  não precisará indicar, expressamente, a eleição a que se refere, mesmo quando ocorrerem eleições simultâneas.

• B.

  será interposto apenas por escrito e deverá ser fundamentado no prazo de 72 horas, para que tenha seguimento.

• C.

  não será admitido se não tiver havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração, contra as nulidades argüidas.

• D.

  só poderá ser interposto pelos partidos e coligações, através dos respectivos delegados, não tendo os fiscais e candidatos legitimidade para fazê-lo.

• E.

  deverá ser instruído com peças fornecidas pelo próprio recorrente, vedada a instrução de ofício através de certidão do boletim e da decisão recorrida.