Questão número 428070
Direito Eleitoral - Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Segundo o disposto na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), das decisões finais de condenação ou absolvição proferidas por juiz eleitoral cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de
- A.
2 (dois) dias.
- B.
5 (cinco) dias.
- C.
10 (dez) dias.
- D.
15 (quinze) dias.
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