Questão número 428125

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

  • A. da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
  • B. da sessão da diplomação.
  • C. do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
  • D. da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
  • E. da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.
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