Questão número 428579
Direito Financeiro - Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005
Os créditos adicionais são, normalmente, abertos por Decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização do Poder Legislativo, EXCETO um que, pela sua própria natureza, tem invertida sua situação: é aberto por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente. Possuem esta característica os créditos adicionais:
- A.
extraordinários.
- B.
suplementares.
- C.
emergenciais.
- D.
para contingências
- E.
especiais.
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