Questão número 428667

Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos.

• A.

  A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados.

• B.

  Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José).

• C.

  A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos.

• D.

  Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

• E.

  As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul.