Questão número 428699

Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

• A. Apenas os países membros da OCDE podem ratifi car a referida Convenção.
• B. A Convenção prevê que o crime de corrupção inclui-se entre os crimes contra a humanidade e, portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
• C. A Convenção não aborda temas relativos à lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação jurídica internacional, focando-se tão-somente na criminalização da corrupção de funcionário público estrangeiro.
• D. A Convenção concentra-se na corrupção ativa, e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo busca combater especialmente o oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos de outros países, e não na solicitação delas.
• E. Apesar de contar com regras rigorosas para combater a corrupção, o tratado não prevê qualquer mecanismo de acompanhamento para monitorar sua implementação.