Questão número 428807
Direito Internacional - Direito Internacional e Direito Interno: Teorias em confronto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.
- C. Certo
- E. Errado
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