Questão número 428831
Direito Internacional - Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.
De acordo com a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, os Estados-partes não são obrigados a conceder o asilo, porém, se o negarem, devem declarar o motivo.
- C. Certo
- E. Errado
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