Questão número 428870
Direito Internacional - Conflitos Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.
Segundo determinação das Nações Unidas acerca do uso da força, os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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