Questão número 428885

Os tratados internacionais, nos termos da Convenção de Viena, contam com regra geral interpretativa, nomeadamente,

• A.

  a abstração do contexto e a fixação na literalidade, que inclusive enseja cláusula rebus sic stantibus.

• B.

  a abstração de qualquer prática posterior na aplicação do tratado pela qual fique estabelecido o acordo das partes relativo à interpretação.

• C.

  a utilização da boa-fé, de conformidade com o sentido comum que deve ser atribuído aos termos do tratado em seu contexto à luz de seu objeto e finalidade.

• D. a vedação de atribuição de sentido especial a termo, mesmo se determinado que esta era a intenção das partes.
• E.

  a proibição de utilização de meios suplementares de interpretação, especialmente no que toca à utilização da documentação que instrui os trabalhos preparatórios do tratado.