Questão número 428902
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.
- A.
O órgão de solução de controvérsias da OMC é hierarquicamente superior aos tribunais internacionais especializados no que se refere a matérias relativas ao comércio internacional.
- B.
O direito internacional não reconhece a figura do amicus curiae nos tribunais internacionais.
- C.
É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça.
- D.
A arbitragem internacional é vedada para a solução de questões sobre paz e segurança internacionais.
- E.
As decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório.
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