Questão número 428920
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira, julgue os itens a seguir.
A pessoa física estrangeira é legalmente impedida de adquirir imóvel rural na faixa de fronteira.
- C. Certo
- E. Errado
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