Questão número 428979

Assinale a opção correspondente à convenção que conta com um tribunal internacional para fiscalizar o cumprimento de suas disposições.

• A.

  Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

• B.

  Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

• C.

  Convenção Asiática sobre Direitos Humanos

• D.

  Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

• E.

  Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos