Questão número 428990
aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de
- A.
imunidade de jurisdição estatal.
- B.
desenvolvimento sustentável.
- C.
liberdade dos mares.
- D.
efetividade.
- E.
cláusula da nação mais favorecida
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