Questão número 428993
Direito Internacional - Estado - Imunidade à Jurisdição Estatal - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
Quanto à relação entre Estado estrangeiro e jurisdição local, assinale a alternativa correta.
- A.
A justiça brasileira é competente sobre obrigação que deva ser cumprida no Brasil em caso de litigante(s) de nacionalidade estrangeira.
- B.
A justiça brasileira é competente sobre obrigação que deva ser cumprida no Brasil em caso de litigante(s) com domicílio no exterior.
- C.
A justiça brasileira é competente sobre obrigação que deva ser cumprida no Brasil por litigante(s) de nacionalidade estrangeira e com domicílio no exterior.
- D.
A justiça brasileira é competente sobre obrigação que deva ser cumprida em qualquer país membro do Mercosul em caso de litigante(s) de nacionalidade sul-americana com domicílio em qualquer um desses países.
- E.
Todas as alternativas acima estão incorretas.
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