Questão número 429029
Direito Internacional - Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a
- A.
ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
- B.
assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
- C.
ratificação pelo presidente da República.
- D.
assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo e sua ratificação pelo presidente da República.
- E.
aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo presidente da República.
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