Questão número 429031
Direito Internacional - Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
No Protocolo de San Salvador está reconhecido o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos de violação
- A.
do direito ao trabalho.
- B.
dos direitos econômicos, sociais e culturais.
- C.
dos direitos à saúde e à educação.
- D.
dos direitos à saúde e à moradia digna.
- E.
dos direitos à livre associação sindical e à educação.
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