Questão número 429035
Direito Internacional - Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
Sobre a proteção dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, é correto afirmar que:
- A.
o surgimento do direito internacional convencional de proteção aos direitos do homem transformou o indivíduo em principal sujeito de direito internacional.
- B.
os direitos humanos chamados de primeira geração são os direitos civis e políticos, bem como os direitos fundamentais.
- C.
a Declaração Universal dos Direitos do Homem tem efeito coercitivo sobre os Estados que integram as Nações Unidas.
- D.
o indivíduo tem ampla liberdade para agir relativamente aos órgãos jurisdicionais internacionais, em caso de violação, pelo Estado dos direitos da pessoa humana.
- E.
no Brasil, Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados por maioria simples em ambas as Casas do Congresso nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
