Questão número 429054

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

As obrigações internacionais pressupõem a manifestação dos Estados soberanos conforme o brocardo jurídico pacta sunt servanda.

  • C. Certo
  • E. Errado
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