Questão número 429122

A interpretação do tratado internacional significa determinar o exato sentido da norma jurídica expressa em um texto obscuro, impreciso, contraditório, incompleto ou ambíguo. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A interpretação é autêntica quando resulta da percepção das partes e não autêntica quando decorre de terceiros.

• B.

  A interpretação deve levar em consideração a vontade das partes e do respeito ao princípio do pacta sunt servanda.

• C.

  Há casos de interpretação dos tratados no âmbito interno. No Brasil, por exemplo, cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar tratados de extradição.

• D.

  A interpretação judiciária cabe a tribunal ad hoc ou a árbitro e a jurisdicional, a organismo internacional de jurisdição permanente.

• E.

  Pode-se recorrer a pesquisa histórica dos trabalhos negociais do Tratado para que se chegue à interpretação.